Ernandes Mauro Silva

Cuiabá (MT)

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Direito do Consumidor, 20%

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Recomendações

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Artigo · há 8 anos

Partilha das verbas trabalhistas devidas no momento do divórcio.

O casamento gera comunhão de vida e de propósitos entre as pessoas, razão pela qual, tanto os bens adquiridos como os valores eventualmente auferidos, mesmo que só por um dos cônjuges/companheiros,...

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Eduardo Friedemann

Artigo · há 10 anos

Inscrição indevida no SPC/SERASA decorrente de empréstimo consignado

Breve colocação do problema: Em não raras vezes a relação de consumo entre servidores públicos e instituições financeiras, que frequentemente contratam entre si empréstimos bancários na modalidade...

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Izabela Zonato Villas Boas

Artigo · há 10 anos

Momento do pagamento no Direito das Obrigações

Momento do pagamento - 331 : se não estiver estabelecido quando o paramento deve ser efetuado, ele se da quando o credor exigir (através de uma notificação). - 332 : toda vez que a obrigação for...

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